5 dicas sobre Hamilton Dias de Souza você pode usar hoje



Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova por qual o cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas Derivado do o tema.

Mas a Constituição diz qual a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Pode vir a ser através metade. Digo de outra FORMATO: se a Constituição diz que a lei pode escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Hamilton Dias do Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países com Imposto de Renda por menos por 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país usando Imposto de Renda do 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como de modo aíso.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida do maté especialmenteria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente não podia invadir este campo da lei complementar.

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo nãeste decidiu A respeito de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste por companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso por Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma FORMATO por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é que podem nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Alegre, qual ganhou uma causa do R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

ConJur — Este que o senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países não paraísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Ainda mais óbvia. Como mais essa morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias por Souza — O problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E tais como tal hipótese por não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este mesmo critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura por 1 só. 1 estado É possibilitado a evitar este qual todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o que parece Ainda mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo possui outra questão bastante importante: saiba como é possível de que ESTES estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual não tem nada a olhar utilizando este processo e entra de modo a fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito vá para o site de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando um problema do “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? recursos adicionais O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisãeste por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz este de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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